Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais – Innovale Consorcio e Seguros

Seção 1: Introdução e Nosso Compromisso com a Sua Privacidade

Declaração de Abertura e Compromisso

A Innovale Consorcio e Seguros Innovale Administradora e Corretora de Seguros LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.349.258/0001-82, com sede na Av. José Hónorato Sobrinho, 66 – Res. Bosque dos Ipes, São José dos Campos – SP, CEP 12236-875, doravante denominada “Innovale Seguros”, “nós” ou “nosso”, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários. Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (“Política”) formaliza nosso compromisso com a transparência e a segurança, e descreve como realizamos o tratamento de seus dados pessoais em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Nosso objetivo fundamental, alinhado ao da LGPD, é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Entendemos que a confiança é a base do nosso relacionamento com você, e esta Política é um dos pilares para construir e manter essa confiança.

Identificação do Controlador de Dados

No contexto dos serviços que oferecemos, que consistem na intermediação para cotação e contratação de seguros e consórcios, a Innovale Seguros atua como Controladora dos dados pessoais que você nos fornece. Isso significa que a nós competem as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, como a definição das finalidades e dos meios utilizados para a coleta, uso e armazenamento das suas informações. Assumimos, portanto, a responsabilidade primária de garantir que o tratamento dos seus dados seja realizado de forma lícita, segura e transparente.

Escopo da Política

Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Innovale Seguros, abrangendo os dados coletados por meio de nossos canais digitais – como nosso website, formulários online, aplicativos de mensagens (WhatsApp e outros), e-mail – e quaisquer outros meios de comunicação utilizados para a prestação de nossos serviços. Ela se destina a todos os titulares de dados cujas informações tratamos, incluindo clientes, potenciais clientes (leads), representantes legais e beneficiários de apólices.

Glossário de Termos Essenciais

Para garantir que esta Política seja clara e compreensível, apresentamos abaixo as definições de alguns termos-chave utilizados, conforme a LGPD :

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos incluem: nome, CPF, RG, endereço de e-mail, número de telefone, placa de veículo, endereço IP, entre outros.
• Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dado pessoal que, por sua natureza, exige um nível mais elevado de proteção devido ao seu potencial discriminatório. Inclui dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, e dados genéticos ou biométricos.
• Titular: É você, a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. A LGPD assegura a você a titularidade sobre seus dados.
• Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais. Isso engloba uma vasta gama de atividades, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Como mencionado, a Innovale Seguros é a Controladora no âmbito desta Política.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, seguindo suas instruções. Exemplos incluem plataformas de tecnologia que utilizamos para gestão de clientes (CRM) ou para realizar multicálculos de seguros.
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• SUSEP (Superintendência de Seguros Privados): Autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil. A Innovale Seguros, como corretora, está sujeita à sua regulamentação.

A definição clara desses papéis e entidades é crucial. O ecossistema de seguros online é complexo, envolvendo múltiplos agentes: o cliente (Titular), a corretora (Controladora), as seguradoras (que também atuam como Controladoras independentes após receberem os dados) e os fornecedores de tecnologia (Operadores). Ao esclarecer esses conceitos desde o início, estabelecemos uma base de transparência que gerencia as expectativas sobre como seus dados fluem e quem é responsável por cada etapa do tratamento, prevenindo ambiguidades e reforçando nosso compromisso com a governança de dados.

Seção 2: Como e Por Que Coletamos Seus Dados Pessoais

Finalidades do Tratamento e Princípio da Necessidade

A Innovale Seguros realiza a coleta e o tratamento de seus dados pessoais com propósitos específicos, legítimos, explícitos e informados a você, Titular. A finalidade principal do tratamento de dados em nossa corretora é viabilizar a prestação dos serviços que você nos solicita, o que inclui, fundamentalmente:

1. Realizar Cotações de Seguros e Consórcios: Coletamos os dados necessários para submetê-los às nossas seguradoras e administradoras parceiras, a fim de obter propostas comerciais personalizadas para suas necessidades.
2. Formalizar a Contratação: Utilizamos seus dados para a emissão da apólice de seguro ou do contrato de consórcio, efetivando a proteção ou o serviço contratado.
3. Gerenciar seu Contrato: Prestamos suporte durante toda a vigência do seu contrato, o que pode incluir a gestão de endossos (alterações), renovações e, crucialmente, a assistência em caso de sinistro.
4. Cumprir Obrigações Legais e Regulatórias: Tratamos dados para atender a exigências impostas por lei e por órgãos reguladores, como a SUSEP e a Receita Federal.

Em estrita observância ao princípio da necessidade, um dos pilares da LGPD , garantimos que o tratamento de dados seja limitado ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades. Isso significa que coletamos apenas as informações estritamente essenciais para cada etapa do nosso serviço, evitando o acúmulo de dados desnecessários e garantindo a proporcionalidade entre os dados tratados e o objetivo pretendido.

Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Para a cotação e contratação de determinados produtos, como o Seguro de Vida e o Seguro de Saúde/Acidentes Pessoais, a coleta de dados pessoais sensíveis é indispensável. Informações sobre sua saúde, como o preenchimento da Declaração Pessoal de Saúde (DPS), e sobre seus hábitos (por exemplo, se você é fumante ou pratica esportes de risco) são essenciais para que as seguradoras possam realizar uma análise de risco adequada e precificar o seguro corretamente.

A Innovale Seguros reconhece a natureza delicada dessas informações e se compromete a tratá-las com o mais alto nível de sigilo e segurança, adotando medidas técnicas e administrativas reforçadas para sua proteção. O tratamento de dados sensíveis será sempre fundamentado em uma base legal apropriada, como o seu consentimento específico e em destaque, ou para a proteção da vida e tutela da saúde, conforme previsto no Artigo 11 da LGPD.

Mapeamento de Dados Coletados, Finalidades e Bases Legais

Para proporcionar a máxima transparência, detalhamos na tabela abaixo as categorias de dados que coletamos, suas respectivas finalidades e as bases legais da LGPD que legitimam cada operação de tratamento. Esta estrutura demonstra nosso compromisso com a governança de dados e permite que você compreenda de forma clara e granular como suas informações são utilizadas.

A distinção explícita na tabela entre as bases legais para nossas operações essenciais e para atividades opcionais, como o marketing, é de suma importância estratégica. A cotação e a emissão de um seguro, realizadas a seu pedido, são legitimadas pela base legal de “execução de procedimentos preliminares a contrato”. Isso nos permite operar nosso negócio principal de forma eficiente. Por outro lado, o envio de ofertas de produtos adicionais (cross-selling) não é essencial ao contrato original. Para essa finalidade, a base legal mais adequada e transparente é o “consentimento”. Essa separação garante que, mesmo que você opte por não receber nossas comunicações de marketing ou revogue seu consentimento para tal, possamos continuar a prestar os serviços que você contratou sem interrupções. Esta abordagem não só respeita sua autonomia, mas também confere maior resiliência jurídica à nossa operação.

Seção 3: Compartilhamento de Seus Dados Pessoais

A Necessidade do Compartilhamento em Nosso Modelo de Negócio

A Innovale Seguros atua como uma intermediária entre você e as diversas seguradoras e administradoras do mercado. Para que possamos cumprir nossa função e encontrar a melhor cobertura para suas necessidades, o compartilhamento de seus dados pessoais é uma etapa indispensável e intrínseca ao nosso serviço. Garantimos que todo compartilhamento seja realizado com finalidades legítimas, de forma segura e restrito ao mínimo necessário para atingir os objetivos propostos.

Categorias de Destinatários dos Seus Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com as seguintes categorias de entidades:

• Seguradoras, Resseguradoras e Administradoras de Consórcio: Este é o compartilhamento principal. Seus dados cadastrais, informações sobre o bem a ser segurado e, quando aplicável, dados sensíveis, são enviados a essas companhias para que elas possam realizar a análise de risco, calcular o preço (cotação), emitir a apólice ou contrato, e realizar a regulação de um eventual sinistro. É fundamental compreender que, ao receberem seus dados para esses fins, as seguradoras passam a atuar como Controladoras independentes, tomando suas próprias decisões sobre o tratamento e assumindo suas próprias responsabilidades perante a LGPD.
• Empresas de Assistência 24 Horas e Prestadores de Serviços: Para apólices que incluem serviços como guincho, chaveiro, assistência residencial, entre outros, compartilhamos os dados estritamente necessários para que essas empresas parceiras possam prestar o serviço a você quando acionadas.
• Fornecedores de Tecnologia e Parceiros de Negócio: Para otimizar nossas operações, utilizamos softwares e plataformas especializadas, como sistemas de gestão de relacionamento com o cliente (CRM) e ferramentas de multicálculo. Essas empresas, na maioria das vezes, atuam como Operadoras de dados, tratando as informações em nosso nome e estritamente de acordo com nossas instruções e finalidades definidas.
• Órgãos Reguladores e Autoridades Públicas: Podemos ser obrigados a compartilhar seus dados com autoridades como a SUSEP, a ANPD, a Receita Federal, ou com autoridades policiais e judiciais, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para atender a ordens judiciais ou administrativas.

Responsabilidade e Segurança Contratual no Compartilhamento

A responsabilidade pelo tratamento de dados no ecossistema de seguros pode ser complexa. A LGPD prevê a possibilidade de responsabilidade solidária entre os agentes de tratamento que, em conjunto, causarem dano ao titular. Cientes disso, adotamos uma postura diligente na escolha de nossos parceiros.

Exigimos contratualmente que todos os nossos fornecedores e parceiros (especialmente os Operadores) demonstrem o mesmo nível de compromisso e conformidade com a LGPD que praticamos internamente. Nossos contratos contêm cláusulas específicas sobre proteção de dados, confidencialidade e segurança da informação. Essa abordagem não é apenas uma formalidade legal; é uma estratégia ativa de mitigação de riscos, que visa proteger você, nosso cliente, e a nossa própria organização, garantindo que toda a cadeia de tratamento dos seus dados seja segura e confiável.

Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, os fornecedores de tecnologia que utilizamos, como serviços de armazenamento em nuvem ou plataformas de software, podem ter seus servidores localizados fora do Brasil. Caso ocorra uma transferência internacional de seus dados, asseguramos que ela será realizada em total conformidade com o Artigo 33 da LGPD e as regulamentações da ANPD. Isso significa que apenas transferiremos seus dados para países ou organismos internacionais que proporcionem um grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas que assegurem o cumprimento dos princípios e direitos dos titulares.

Seção 4: Seus Direitos como Titular de Dados

Nosso Respeito aos Seus Direitos

A Innovale Seguros reconhece e respeita que você, Titular, é o dono de seus dados pessoais. A LGPD lhe confere uma série de direitos, previstos em seu Artigo 18, que visam garantir seu controle sobre suas próprias informações. Comprometemo-nos a facilitar e a atender ao exercício de todos os seus direitos de forma transparente, gratuita e eficaz.

Lista Detalhada dos Seus Direitos

Você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência do tratamento: O direito de saber se realizamos qualquer tipo de tratamento com seus dados pessoais.
• Acesso aos dados: O direito de obter uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você.
• Correção de dados: O direito de solicitar a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: O direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados que sejam considerados desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados: O direito de solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: O direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais cujo tratamento foi baseado exclusivamente no seu consentimento.
• Informação sobre o compartilhamento: O direito de saber com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: O direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados e sobre as consequências dessa negativa (por exemplo, a impossibilidade de oferecermos um determinado serviço).
• Revogação do consentimento: O direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento que você nos deu para o tratamento de seus dados. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes dela.
• Revisão de decisões automatizadas: O direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Como Exercer Seus Direitos

Para facilitar o exercício de seus direitos, disponibilizamos um canal de comunicação direto com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO).

• Canal de Atendimento: Todas as requisições relacionadas à LGPD devem ser enviadas para o e-mail: privacidade@innovaleseguros.com.br.
• Procedimento de Requisição: Para garantir a segurança e a correta identificação do Titular, solicitamos que a requisição contenha seu nome completo, CPF e a descrição clara do direito que deseja exercer. Poderemos solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido, a fim de evitar fraudes e proteger seus próprios dados. Para sua conveniência, você pode solicitar um formulário padronizado através do e-mail de contato para formalizar seu pedido.
• Prazos de Resposta: Responderemos às suas solicitações nos prazos estipulados pela LGPD. Requisições de confirmação de existência de tratamento em formato simplificado serão atendidas imediatamente. Para solicitações que exijam uma declaração completa (como acesso detalhado aos dados ou informações de compartilhamento), o prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias, contados da data do seu requerimento.

Limitações ao Exercício de Direitos: A Tensão entre LGPD e Regulação Setorial

É crucial esclarecer que, embora seus direitos sejam amplos, eles não são absolutos e podem ser limitados em certas circunstâncias. Uma situação particularmente relevante para o nosso setor é o conflito entre o direito à eliminação de dados e as obrigações de guarda de documentos impostas pela SUSEP.

A Circular SUSEP nº 605/2020 exige que as corretoras de seguros mantenham todos os documentos e informações referentes às operações de seguro por um prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o término da vigência do contrato ou a extinção das obrigações dele decorrentes. Essa é uma obrigação legal que se sobrepõe ao pedido de eliminação do titular para esses dados específicos.

Portanto, se você solicitar a eliminação de seus dados, procederemos da seguinte forma: os dados cujo tratamento foi baseado unicamente em seu consentimento (como para fins de marketing) serão eliminados prontamente. No entanto, os dados relacionados às suas apólices e transações, que são necessários para o cumprimento de nossa obrigação legal e regulatória perante a SUSEP e outras autoridades, serão mantidos bloqueados, com acesso restrito, e utilizados exclusivamente para essa finalidade. Após o decurso do prazo legal de guarda, esses dados serão eliminados de forma definitiva e segura. Essa abordagem demonstra nosso conhecimento integrado das diferentes legislações que regem nossa atividade e nos permite gerenciar suas expectativas de forma transparente e em conformidade com a lei.

Seção 5: Segurança e Proteção dos Seus Dados

Nosso Compromisso com a Segurança da Informação

A Innovale Seguros entende que o maior ativo de uma corretora são os dados e a confiança de seus clientes. Por isso, tratamos a segurança da informação como um pilar fundamental do nosso negócio. Adotamos um conjunto robusto de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Medidas de Segurança Implementadas

Nossa estratégia de segurança da informação é baseada nos princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade e inclui, entre outras, as seguintes medidas:

• Controles de Acesso Lógico e Físico: O acesso aos seus dados pessoais é estritamente restrito e concedido apenas a colaboradores autorizados que necessitam da informação para desempenhar suas funções. Utilizamos sistemas de autenticação e perfis de acesso baseados no princípio do “menor privilégio”.
• Criptografia: Utilizamos tecnologia de criptografia para proteger seus dados tanto em trânsito (por exemplo, através do protocolo HTTPS em nosso site) quanto em repouso (em nossos bancos de dados e servidores), tornando as informações ininteligíveis para terceiros não autorizados.
• Políticas Internas e Treinamento Contínuo: Mantemos uma Política de Segurança da Informação interna e promovemos treinamentos regulares para todos os nossos colaboradores sobre as melhores práticas de proteção de dados, as diretrizes da LGPD e a importância do sigilo profissional. Fomentamos uma cultura de segurança em toda a organização.
• Segurança da Infraestrutura de TI: Nossa infraestrutura tecnológica é protegida por firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), antivírus e outras ferramentas de segurança de ponta, que são constantemente atualizadas para mitigar novas ameaças.
• Plano de Resposta a Incidentes: Possuímos um plano de resposta a incidentes de segurança bem definido. Em caso de ocorrência de um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante a você, nos comprometemos a comunicar o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a você, Titular, em prazo razoável, em conformidade com o Artigo 48 da LGPD, detalhando a natureza do incidente e as medidas adotadas.

A implementação dessas medidas reflete nossa compreensão de que a segurança dos dados é uma responsabilidade fiduciária. Não se trata apenas de cumprir uma obrigação legal, mas de honrar a confiança que você deposita em nós ao nos confiar informações tão importantes e, por vezes, sensíveis.

Seção 6: Período de Armazenamento e Término do Tratamento

Critérios para Retenção dos Dados

A Innovale Seguros retém seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, em conformidade com o princípio da finalidade e da adequação da LGPD. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção levam em consideração:

• A duração do seu relacionamento contratual conosco.
• O cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• A necessidade de manutenção para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Prazos de Guarda e Obrigações Regulatórias

Conforme já mencionado na Seção 4, nossa política de retenção é fortemente influenciada pela regulamentação do setor de seguros. A Circular SUSEP nº 605/2020 estabelece um prazo mínimo de guarda de

5 (cinco) anos para todos os documentos e registros relacionados às operações de seguro, contados a partir do término da vigência do contrato ou da extinção das obrigações.

Além da regulamentação da SUSEP, outros prazos prescricionais previstos no Código Civil e na legislação fiscal também são considerados para determinar o período final de armazenamento.

Procedimento de Eliminação Segura

Uma vez que a finalidade do tratamento tenha sido alcançada e os prazos de guarda legal e regulatória tenham expirado, seus dados pessoais serão eliminados de nossos sistemas de forma segura e definitiva. Alternativamente, os dados poderão ser anonimizados, um processo que remove de forma irreversível a possibilidade de associação da informação a você, permitindo seu uso para fins estatísticos sem comprometer sua privacidade.

Dados de Prospecção (Leads)

Para os dados de potenciais clientes que nos procuraram para cotações, mas que não resultaram na contratação de um seguro ou consórcio, o tratamento é diferente. Como esses dados não estão vinculados a uma obrigação contratual ou legal de guarda, eles serão retidos por um período razoável para fins de relacionamento e novas oportunidades de negócio (com base no legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso) e, posteriormente, serão eliminados ou mediante sua solicitação de eliminação.

Esta política de retenção bem definida não apenas informa você sobre o ciclo de vida de seus dados, mas também serve como uma diretriz operacional interna, otimizando nossa gestão de dados, reduzindo riscos de segurança associados ao armazenamento prolongado e minimizando custos de infraestrutura.

Seção 7: Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu computador ou dispositivo móvel quando você visita nosso website. Eles são amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de maneira mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site.

Tipos de Cookies que Utilizamos

Nosso site pode utilizar as seguintes categorias de cookies:

• Cookies Estritamente Necessários: São essenciais para que você possa navegar pelo site e usar seus recursos, como acessar áreas seguras ou preencher formulários. Sem esses cookies, os serviços que você solicitou não podem ser fornecidos.
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como os visitantes usam nosso site, por exemplo, quais páginas são mais visitadas e se recebem mensagens de erro. Esses cookies coletam informações de forma agregada e anônima e são usados apenas para melhorar o funcionamento do nosso site.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site se lembre das escolhas que você faz (como seu nome de usuário, idioma ou a região em que você está) para fornecer recursos aprimorados e mais pessoais.
• Cookies de Marketing e Publicidade: São usados para entregar anúncios mais relevantes para você e seus interesses. Eles também são usados para limitar o número de vezes que você vê um anúncio, bem como para ajudar a medir a eficácia de uma campanha publicitária.

Sua Gestão sobre os Cookies

Ao visitar nosso site pela primeira vez, você será apresentado a um banner de gestão de cookies. Por meio dele, você poderá aceitar todos os cookies ou configurar suas preferências, escolhendo quais categorias de cookies não necessários deseja permitir. Você pode alterar ou retirar seu consentimento a qualquer momento através da mesma ferramenta. A recusa de cookies não necessários não impedirá o funcionamento básico do nosso site.

Seção 8: Contato do Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

A Innovale Seguros nomeou um Encarregado pela Proteção de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO). O DPO é o profissional responsável por atuar como o canal de comunicação entre você (Titular), nossa empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme estabelece o Artigo 41 da LGPD.

O Encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, adotar providências e orientar nossos funcionários e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais. A nomeação de um DPO, mesmo para agentes de tratamento de pequeno porte para os quais a ANPD pode flexibilizar a exigência , reforça nosso compromisso com a governança de dados e a seriedade com que tratamos sua privacidade.

Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com nosso DPO através dos seguintes canais:

• E-mail: privacidade@innovaleseguros.com.br
• Endereço para Correspondência: A/C Encarregado pela Proteção de Dados, Av. José Hónorato Sobrinho, 66 – Res. Bosque dos Ipes, São José dos Campos – SP, CEP 12236-875.

Seção 9: Alterações a Esta Política de Privacidade

O ambiente regulatório e tecnológico está em constante evolução. Por isso, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em nossos serviços ou na legislação aplicável.

Quando realizarmos alterações significativas nesta Política, nos comprometemos a notificá-lo de forma transparente, seja por meio de um aviso em destaque em nosso website, por e-mail ou por outro canal de comunicação direto que mantemos com você. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado. A data da última atualização estará sempre indicada no final deste documento.

Seção 10: Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui descritas são regidas e devem ser interpretadas exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.